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LEI DO TETO DE RPV
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
Formação sobre Escuta Especializada e Protocolos de Atendimento reúne profissionais para qualificar o atendimento a crianças e adolescentes
30-06-2026
Conceder Licença Prêmio à servidora Edileuza de Oliveira Almeida, ocupante do cargo de provimento Servente Escolar, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de [...]
Conceder Licença Prêmio ao(à) Servidor(a) GUAJARINA DOS SANTOS CASTRO FILHA, ocupante do cargo de provimento SERVENTE ESCOLAR, integrante do Quadro Pessoal Civil do Mun [...]
Conceder Licença Prêmio à servidora Joceuma Maria Costa da Silva, ocupante do cargo de provimento Professora, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calço [...]
Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG do Município de Calçoene-AP, órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas q [...]
O artigo 12 da Lei nº 413, de 14 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação : "Art. 12. O Quantitativo dos cargos e respectiva remuneração, são o [...]
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, ao Ministério Público do Estado do Amapá, o imóvel urbano de propriedade do Município de Calçoene, situado no Lot [...]
NOMEAR o Senhor CASEMIRO FERNANDES CARDOSO NETO, inscrito no CPF sob o nº 843.953.382-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Mei [...]
EXONERAR o Senhor JURACIGLAUB AZEVEDO PEREIRA do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Calçoene.
Fica designada a servidora Railan Caldas Lins para exercer a função de Pedagoga junto ao Conselho Municipal de Educação de Calçoene CMEC.
