INSTITUI A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR 2025 NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, ESTABELECE METAS E CRIA INCENTIVOS PARA OS SERVIDORES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GDPF AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orçamentaria Anual - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Calçoene para Exercício de 2025

Lei n° 353/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Calçoene, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.