Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 05.990.016/2025 | PUBLICAÇÃO: 01/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. | 15/07/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 05.990.001.014/2025 | PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA APOIO TÉCNICO PROFISSIONAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. | 09/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 20.012.007/2025-SEMED/PMC | PUBLICAÇÃO: 17/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO [...] | 03/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 05.990.021.2025/SEMINFDUR/PMC | PUBLICAÇÃO: 17/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO MUN [...] | 02/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90007/2025-CCL/PMC | PUBLICAÇÃO: 05/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NOS PREDIOS PÚBLICOS E LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP | 27/06/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 90001/2025-CCL/PMC | PUBLICAÇÃO: 06/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2, CONFORME PADRÃO ESTABELECIDO PELO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), A SER IMPLANTADA NO BAIRRO BURITIS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP CONTRATO DE REPASSE O [...] | 26/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 90002/2025-CCL/PMC | PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL (CARNES, DERIVADOS E SUBPRODUTOS) IN-NATURA E CONGELADOS PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU [...] | 17/06/2025
FECHADA | |
PREGÃO 90001/2025-CCL/PMC | PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALÇOENE/AP | 16/06/2025
ABERTA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
CENTRAL DE COMPRAS E LIICTAÇÕES | RUA TEODORO ANTONIO LEAL , nº 264 CENTRO | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30 AS 13:30 | - - - | pmc.cpl01@gmail.com |
Nome | Link |
COMPRAS NET.GOV | www.comprasnet.gov.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.