Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Calçoene para o mandato que se inicia em 21 de dezembro de 2025 e se estende até 21 de dezembro de 2029.

RESOLVE: Art. 1° - Baixar este Edital, com o objetivo de tornar público os procedimentos a fim de atender os dispositivos da Portaria 001-2025/SEMMA-PMC; Parágrafo único: O processo de que trata o edital se destina a nomear a nova composição paritária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o Biênio 2025/2027.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o(a) Prefeitura Municipal de Calçoene , por meio da Central de Compras e Licitação, sediado(a) Av Antônio Teodoro de Leal, s/n, bairro Centro, na cidade de Calçoene/AP, CEP 68960-000, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.