CONCEDER o pagamento de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos servidores municipais, ocupantes dos cargos do grupo de auxiliares educacionais, lotados na Secretaria Municipal de Educação, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico, do respectivo padrão e classe ocupada pelo servidor, em especial, aos servidores que se encontram lotados e em pleno exercício da atividade funcional, desempenhada no ambiente escolar, exercendo sua atividade laboral no ambiente considerado insalubre, de acordo com o Laudo Técnico Pericial realizado. Paragrafo único. Havendo a eliminação dos agentes nocivos à saúde do agente/servidor, e/ou havendo a neutralização dos riscos à saúde, assim como a mudança de função do servidor, ou a remoção, ou lotação e/ou relotação do servidor para outro ambiente que não é mais considerado insalubre, ou a revisão do laudo técnico pericial que declare que o ambiente não é mais insalubre, o pagamento do referido adicional de insalubridade será suspenso e/ou retirado do contracheque do servidor, uma vez que não será mais devido ou justificado o pagamento do mesmo ao servidor, em função da mudança do ambiente ou do local de trabalho.

EXONERAR, a Sra. FLÁVIA VIEIRA DOS SANTOS, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. LUCILENE CARDOSO SILVA, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR DE EXECUTIVO, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. ADELSON JOSÉ DENIUR DE ALMEIDA, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. LUCIAN DE SOUZA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. LUCAS SILVA LIMA, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. LETÍCIA DE SOUSA LIMA, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Designar GIBSON COSTA DOS SANTOS, Vice-Prefeito, para responder pelo expediente da Prefeitura Municipal de Calçoene, no período de 27/10/2025 à 31/10/2025, em razão de viagem agendada do Prefeito titular deste Município, para MACAÉ/RJ em missão oficial.

Fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público”, comemorado no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Calçoene.

NOMEAR, o Sr. ADRIANO SOUSA RAMOS, para exercer o cargo de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CDS-2, na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

O Decreto nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, no que se refere à nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde: Onde se lê: CASSIA DE OLIVEIRA ALENCAR”, Leia-se: CASSIA PINTO DE OLIVEIRA”.

LUTO OFICIAL, por 01 (um) dia, em 24 de setembro de 2025, no Município de Calçoene, em sinal de profundo pesar pelo falecimento ARILENE DE MELO COSTA, falecida em 23/09/2025.

DESIGNAR, ao secretário JOÃO BENUNIS MACEDO ALVES FILHO, portador do CPF. 388.907.552-53, para receber, aplicar e prestar contas do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao Suprimento de Fundos, para o custeio das despesas de pronto atendimento e de pequeno valor destinados ao Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, nos termos do art. 4º e seguintes do Decreto nº 174/2025 PMC.

NOMEAR, o Sr. ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE, CDS-5, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

NOMEAR, a Sra. LOURDINEDI DOS SANTOS GURJÃO, para exercer o cargo de COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CDS-5, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

NOMEAR, a Sra. MICILENE RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. MICILENE RAMOS DA SILVA, do cargo de CHEFE DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. DANILO SANTOS DA SILVA, do cargo de COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Calçoene.

NOMEAR, a Sra. IZALENA FREITAS RODRIGUES, CPF: 748.961.132-68, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Industria e Comércio do Município de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. IZALENA FREITAS RODRIGUES, CPF: 748.961.132-68, do cargo de COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CD-5 da Secretária Municipal de Cultura, da Prefeitura de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. LUIZ FELIPE RIGOR SOUSA, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CDS-4, Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. DANILO TAYLOR BALIEIRO TAVARES, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, CDS-1, Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. ELANY PONTES DE MORAES DUARTE, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE, CDS-1, Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. NANDERSON GOMES PINHEIRO. do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, CDS-1, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Designar GIBSON COSTA DOS SANTOS, Vice-Prefeito, para responder pelo expediente da Prefeitura Municipal de Calçoene, no período de 08/09/2025 à 10/09/2025, em razão de viagem agendada do Prefeito titular deste Municipio, para Brasilia/DF em missão oficial. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 3°. °. Revogam-se as disposições em contrário.

Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Calçoene/AP no dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), em razão do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil (07 de setembro), que neste ano ocorrerá em um domingo.

NOMEAR, o Sr. JOSIMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CDS-5, da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, da Prefeitura de Calçoene.

Ficam convocados todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, bem como todos os colaboradores contratados como prestadores de serviço pelo Município de Calçoene/AP, a apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação deste Decreto: I - Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) - Exercicio 2025, referente ao ano-base 2024, com comprovante de entrega à Receita Federal do Brasil; II - Alternativamente, para aqueles que não tenham efetuado a declaração junto à Receita Federal, deverá ser apresentada Declaração de Bens e Valores, firmada de próprio punho ou por meio eletrônico, devidamente assinada, contendo todos os bens e direitos de sua titularidade.

Fica criada a Comissão de Estudos para o Concurso Público da Saúde e Educação do Município de Calçoene/AP, com a finalidade de elaborar diagnóstico e parecer técnico acerca da viabilidade jurídica e orçamentária para realização do referido certame.