Data criação: 01/01/1956

Secretaria: Secretaria Municipal da Educação

Telefone: (96) 99123-8035 - RAMAL: +55

E-mail: Sem informação

Site conselho: https://calcoene.ap.gov.br/conselhos.php

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Calçoene - CMDCA é um órgão permanente, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de Calçoene. Atuando em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o CMDCA tem como principal finalidade assegurar a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, promovendo ações integradas entre o poder público e a sociedade civil organizada. O Conselho é responsável pela formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à infância e juventude, além de coordenar ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e convivência familiar e comunitária. Entre suas atribuições, destacam-se: Deliberar sobre políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente; Fiscalizar programas, projetos e serviços de atendimento; Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA; Acompanhar e apoiar o funcionamento do Conselho Tutelar; Promover campanhas educativas e ações de conscientização; Incentivar a participação da sociedade na garantia dos direitos infantojuvenis. O CMDCA reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e a construção de políticas públicas eficientes, buscando assegurar um futuro mais digno, seguro e inclusivo para todas as crianças e adolescentes do município de Calçoene.