Data do decreto: 30/05/2025
Descrição: AUTORIZAR o Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, a adotar as medidas administrativas necessárias, para o fiel cumprimento da disponibilidade para este Município, da servidora MARIA ROSA SOARES, nos termos do DECRETO N° 4275, DE 03 DE ABRIL DE 2025 do Governo do Estado do Amapá, em que estabelece que o ônus de sua remuneração será arcado pelo cessionário, nos termos do §1° do art. 113 da Lei Estadual n° 0066, de 03 de maio de 1993.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
