Data do decreto: 07/11/2025
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 34.869.354/0001-99, sobre o lote urbano nº 04, Quadra 103, Setor 04, localizado na Rua Roberto Paulo de Jesus, s/nº, Bairro Parque dos Buritis, neste município.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
