Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/12/2025
Descrição: Fica declarado FERIADO, no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2025, nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, em razão ao “DIA DE SANTA BÁRBARA” no Município de Calçoene, nos termos da Lei nº 362/2021-PMC.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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