Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/12/2025
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de JOEDIO ALVES DE MORAES, CPF nº 584.438.782-15, sobre o lote urbano nº 35, Quadra 10, Setor 04, localizado na Rua do Campo, nº 140, Distrito de Lourenço, neste município.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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