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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 005/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/01/2026
Descrição: Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Calçoene/AP, no dia 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira), em alusão ao aniversário do Município.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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