Data do decreto: 13/02/2026
Descrição: 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nas seguintes datas: 16 de fevereiro de 2026 (Segunda-feira de Carnaval); 17 de fevereiro de 2026 (Terça-feira de Carnaval); 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas).
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
