Data do decreto: 19/02/2026
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação a área patrimonial do município de Calçoene, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO CARABIN, CPF nº 315.934.882-20, sobre o lote urbano nº 09, Quadra 09, Setor 03, localizado na Av: FAB, nº 747, Bairro: Das Palmeiras, Cep: 68.960-000, neste município.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
