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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 055/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/04/2026
Descrição: EXONERAR, A PEDIDO, a Senhora MARIA FRANCIDALVA BASTO DE LIMA do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAS/SEMTAS) de Calçoene.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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