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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 043/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/04/2026
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de Domingos Lourenço Viegas, CPF nº 459.690.513-49, sobre o lote urbano nº 59, Quadra 13, Setor 04, localizado na Av. José Lourenço, nº 1039, Bairro Centro, Distrito de Lourenço, neste município.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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