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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 050/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/04/2026
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de Flavia Vieira dos Santos, CPF nº 036.180.032-00, sobre o lote urbano nº 01, Quadra 04, Setor 04, localizado na Rua Roberto Paulo de Jesus, s/nº, Bairro Das Palmeiras, neste município.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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