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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 064/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 30/04/2026
Descrição: Fica Convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Calçoene, a ser realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2026, em Calçoene – AP, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil".
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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