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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 066/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 15/05/2026
Descrição: Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Calçoene/AP, em substituição aos representantes anteriormente nomeados:
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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