Data do decreto: 30/09/2026
Descrição: Fica instituída, no âmbito do Município de Calçoene/AP, a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, com vigência para o período de 2026 a 2029, alinhada às diretrizes, programas, ações e metas estabelecidos no Plano Plurianual PPA 2026-2029.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
