Data do decreto: 08/10/2026
Descrição: Fica declarada, no âmbito do Município de Calçoene, Estado do Amapá, SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA ECONÔMICO-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, em razão da grave insuficiência de liquidez e do comprometimento da capacidade financeira municipal para o cumprimento regular de suas obrigações e para a manutenção da prestação contínua e adequada dos serviços públicos.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
