Data do decreto: 08/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A DISPENSA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICATICADAS E AGENTE POLITÍCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DOS ÓRGÃOS AUTONOMOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO