Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 353/2020
29/12/2020
Lei n° 353/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Calçoene, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
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