Data da portaria: 02/09/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: FRANCISCO MARLIN DA MOTA MARTINS
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a(o) servidor(a) FRANCISCO MARLIN DA MOTA MARTINS CPF. 803.872.252-34, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções na Unidade Básica de Saúde Gilmar Ramos Viera, para usufruto no período de 01/09/2026 A 01/12/2026, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 348/2020PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011-PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito, ao servidor municipal, em relação ao interstícios de 2020 a 2025, nos termos da Legislação Municipal vigente.
