Data da portaria: 08/09/2026
Tipo: NOMEAÇÃO
Agente: FRANCISCO PONTES DO NASCIMENTO
Cargo: SECRETÁRIO(A)
Designar o servidor FRANCISCO PONTES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Governo, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 017/2026/SEMAD/PMC, celebrado com a empresa POSTO DE COMBUSTÍVEIS JARDINS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.522.077/0001-85, conforme previsto no Art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
