RESOLVE: Art. 1° - Baixar este Edital, com o objetivo de tornar público os procedimentos a fim de atender os dispositivos da Portaria 001-2025/SEMMA-PMC; Parágrafo único: O processo de que trata o edital se destina a nomear a nova composição paritária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o Biênio 2025/2027.
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