| 27/02/2026 |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CALÇOENE |
Este Regimento tem como base os atos normativos do FNDE/MEC, Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 26/2013, Resolução nº 04/2026 e Lei nº 14.734. |
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| 27/02/2026 |
PLANO DE AÇÃO 2026 - CAE |
O Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Calçoene/AP é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo, permanente e de assessoramento, responsável por acompanhar e monitorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, garantindo o direito à alimentação escolar adequada, saudável e de qualidade aos estudantes da rede pública municipal.
Este Plano de Ação tem como finalidade organizar, planejar e orientar as atividades do CAE, assegurando transparência, eficiência, controle social e o cumprimento da legislação vigente. |
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| 15/12/2025 |
CONSIDERANDO A ATA Nº 004/2025 QUE TRATA DA POSSE DOS MEMBROS |
Nomeia, o Presidente, Vice-Presidente e Membros do
Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE do Município de Calçoene para
o Quadriênio 2025/2029. Conforme Abaixo descriminado; |
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| 16/07/2001 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE |
Fica criado o Conselho de Alimentação Escolar CAE, órgão deliberativo e de assessoramento, para atuar na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, na forma estabelecida na Legislação. |
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