| 04/09/2026 |
PARECER N° 031/2026 - CME |
Trata-se da análise da propcFta de instituição e regulamenta#o da Política
de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito das Escolas Públicas
Municipais do ensino fundamental e Educação Infantil no Município de Calçoene,
encaminhado pela Secretaria de de o Oficio n.0 180/2026-
GAB/SEMED, de 10 agosto de 2026, no qual solicita a análise e apreciação para um
parecer e uma nova resolução. O documento atende às exigências do Ministério da
Educação (MEC) e ao cronograma de submissão do SIMEC (Módulo do
Programa Escola em Tempo Integral), exigido para a manutenção dos repasses de
assistência financeira técnica e pedag$cz federal. |
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