Data: 29/05/2026
Descrição: Declaramos, para os fins necessários, que no exercício de abril de 2024, até a presente data, o Município de CALÇOENE, não realizou procedimentos de isenções e/ou incentivos fiscais para projetos da área da cultura (incluindo esportivos), motivo pelo qual não consta tal informação no Portal da Transparência deste Município.
Exercício: 2026
