Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/2025 - SEMAS/PMC, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa R da C Teixeira LTDA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em programas de Assessoramento Técnico Jurídico para usuários, lideranças comunitárias, trabalhadores, gestores e conselheiros de Assistência Social, de modo a qualificar o Sistema Único de Assistência Social no Município de Calçoene. Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.

Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 002/2024 - SEMAS, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o senhor Claudio Henrique da Silva Ribeiro, cujo objeto é o aluguel de um imóvel no Distrito do Lourenço, destinado ao funcionamento do CRAS, SCFV, Conselho Tutelar e Programa Bolsa Família - PBF.