NOMEIA, o Sr. ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES, portador do CPF n° 613.806.602-20, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, para responder pelos atos administrativos desta Prefeitura Municipal.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A DISPENSA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICATICADAS E AGENTE POLITÍCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DOS ÓRGÃOS AUTONOMOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
