TORNAR SEM EFEITO o seguinte ato administrativo: • Decreto Nº 091/2026, de 8 de abril de 2026, que nomea a Senhora MARIA ERINALDA DE MOURA do cargo de Secretária Adjunta de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Calçoene;

DESIGNAR a Senhora MARIA ERINALDA DE MOURA, já nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, para responder INTERINAMENTE pelo expediente e pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), bem como pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

NOMEAR a Senhora MARIA ERINALDA DE MOURA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta de Assistência Social e Trabalho (SEMAS) de Calçoene.

Fica delegada competência ao titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para atuar como ordenador de despesas e representante legal do Município de [Nome do Município] em todos os atos necessários à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nomear os Conselheiros, abaixo discriminados, para compor a nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Calçoene - CMDCA, para mandato do Biênio 2026/2028, conforme disposições dos art. 6º, art. 16 e seguintes da Lei nº 112/2005-PMC. Presidente: Geida Fonseca Pontes Vice-Presidente: Laurinete Santos Nunes Chagas 1ª Secretária: Joana D'Arc Gonçalves Gomes 2ª Secretária: Adriany Priscila Pontes Vilhena

EXONERAR, A PEDIDO, o Senhor OSSIMAR TORRES SARMENTO do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Adjunto da Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAS/SEMTAS) de Calçoene.

EXONERAR, A PEDIDO, a Senhora MARIA FRANCIDALVA BASTO DE LIMA do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAS/SEMTAS) de Calçoene.

Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/2026 - SEMAS/PMC, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa Pilar Comércio e Serviços, cujo objeto é a contratação de aquisição de água mineral envasada, sem gás, em garrafões e/ou garrafas de diferentes volumes, para atender as demandas diárias dos servidores, colaboradores e visitantes nas dependências administrativas. Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.

EXONERAR a Senhora SILDEYZA PIMENTEL DE PAULA do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Contabilidade, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Art. 1º. Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, da Administração Direta e Indireta, no dia 02 de abril de 2026, em face da quinta-feira Santa. Art. 2º. E no dia 03 de abril de 2026, fica declarado o feriado de Sexta-feira Santa, em razão da Semana Santa.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 48 em caráter definitivo ao Sr. Rogério Cruz de Souza, CPF nº 589.709.832-87, CNH nº 03471293410, Categoria: B.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 47 em caráter definitivo ao Sr. José Ribamar dos Anjos, CPF nº 772.373.742-49, CNH nº 03948199404, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 46 em caráter definitivo ao Sr. Riuller Wesley Costa, CPF nº 000.912.332-67, CNH nº 04772663162, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 45 em caráter definitivo ao Sr. Luzileno Sousa dos Santos, CPF nº 823.184.092-34, CNH nº 04392962767, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 44 em caráter definitivo ao Sr. Amós Alexsander Vilhena da Silva Mondego, CPF nº 015.006.722-46, CNH nº 07882317676, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 43 em caráter definitivo ao Sr. Enilson José Costa Cordeiro Junior, CPF nº 015.645.332-04, CNH nº 06677114940, Categoria: B.

Conceder Licença Prêmio ao servidor SANDRO EDUARDO DE SOUZA MAGALHÃES, ocupante do cargo de provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado no Centro Educacional Infantil Sementinha, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio à servidora MARCILENE MONTEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento PROFESSORA, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Creche Municipal Professora Vivalda Ayres Cardoso, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio à servidora RAICILENE COSTA BRITO, ocupante do cargo de provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Creche Municipal Professora Neucicleia Abreu Silva, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio ao servidor ENNIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento VIGILANTE, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado no Centro Educacional Infantil Meu Pedacinho de Chão, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.

DESIGNAR o Engenheiro Civil ICARO BARBOSA DE CARVALHO, CREA N.º 0322325480AP, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N.º 002/2026-SEMED/PMC, firmado entre a empresa C Dos Santos Carmo LTDA, CNPJ N.º 40.647.459/0001-04, e esta Prefeitura Municipal de Calçoene.

DESIGNAR o Engenheiro Civil ICARO BARBOSA DE CARVALHO, CREA N.º 0322325480AP, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N.º 001/2026-SEMED/PMC, firmado entre a empresa C Dos Santos Carmo LTDA, CNPJ N.º 40.647.459/0001-04, e esta Prefeitura Municipal de Calçoene.

DESIGNAR o Engenheiro Civil ICARO BARBOSA DE CARVALHO, CREA N.º 0322325480AP, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO N.º 003/2026, firmado entre a empresa Mix Engenharia LTDA, CNPJ N.º 05.047.900/0001-08, e esta Prefeitura Municipal de Calçoene.

Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Aldenise Santana Gonçalves, ocupante do cargo de provimento Professora, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado(a) na Escola Municipal Comecinho de Vida, no período de 23/03/2026 a 23/06/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC que dispõe em seu art. 5º, inciso IV.

Conceder Progressão Funcional Horizontal, aos servidores abaixo relacionados do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos do art. 17 do PCCR, respeitando os mesmos padrões em que nele se encontrar:

Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores abaixo relacionados do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos do art. 18 da Lei nº 189/2011, de 23 de março de 2011. Diversos servidores são listados em tabelas, incluindo professores, agentes administrativos, auxiliares de secretaria, digitadores, auxiliares de serviços gerais, serventes escolares, merendeiras, motoristas e vigilantes, com suas respectivas matrículas, cargos, níveis de progressão e datas de efeito financeiro.

Art. 1º – Fica reiterado o feriado em todo o território municipal no dia 19 de março de 2026 (quinta feira), em celebração ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Amapá. Art. 2º – Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira). Art. 3º – O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e unidades prestadoras de serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção, devendo os titulares das respectivas Secretarias estabelecer escalas de plantão para: • Urgência e Emergência em Saúde; • Limpeza Pública e Coleta de Lixo; • Vigilância de prédios públicos; • Defesa Civil. Art. 4º – O expediente nas repartições públicas municipais retornará à normalidade no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira).

DESIGNAR a Senhora LEONICE LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Adjunta de Educação (nomeada em 12/02/2026), para exercer, INTERINAMENTE, o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação (SEMED) de Calçoene.

Fica DECLARADA a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo do servidor e o rompimento do vínculo de trabalho do empregado público, de MARGARIDA MARIA SANTIAGO DE SOUZA – CPF. 423.353.292-00, matrícula-2302, cargo MERENDEIRA, em razão da APOSENTADORIA pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS, nos termos do §14, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e/ou do art. 18, V, da Lei Complementar Municipal nº 027/2001-PMC.

NOMEAR a Senhora CECÍLIA DANTAS BATISTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Representante Externo, vinculado à estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito Municipal de Calçoene.