Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG do Município de Calçoene-AP, órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas e ao combate à violência e à criminalidade. Parágrafo único. O conselho fica vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Fica Convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Calçoene, a ser realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2026, em Calçoene – AP, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil".

Ficam nomeados os membros titulares e suplentes das instituições que compõem o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Calçoene/AP:

Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de Flavia Vieira dos Santos, CPF nº 036.180.032-00, sobre o lote urbano nº 01, Quadra 04, Setor 04, localizado na Rua Roberto Paulo de Jesus, s/nº, Bairro Das Palmeiras, neste município.

Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de Domingos Lourenço Viegas, CPF nº 459.690.513-49, sobre o lote urbano nº 59, Quadra 13, Setor 04, localizado na Av. José Lourenço, nº 1039, Bairro Centro, Distrito de Lourenço, neste município.

Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de Domingos Lourenço Viegas, CPF nº 459.690.513-49, sobre o lote urbano nº 09, Quadra 14, Setor 04, localizado na Av. José Lourenço, nº 1218, Bairro Centro, Distrito de Lourenço, neste município.

DESIGNAR a Sra. SILVIA CRISTINA DA SILVA PAES, brasileira, divorciada, advogada, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 432.680.992-20, residente e domiciliada à Rua João Anastácio, n. 283-D, Bairro Centro, Calçoene/AP, e-mail: adv.silviapaes@gmail.com, para atuar como AVALIADOR RESPONSÁVEL pelo preenchimento da matriz de transparência do Município de Calçoene.

Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Eliana da Silva Cardoso, ocupante do cargo de provimento Servente Escolar, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado(a) na Escola Municipal Nelma Sueli Barata Alves, no período de 22/04/2026 a 22/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC que dispõe em seu art. 5º, inciso IV.

Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores abaixo relacionados: Cargo: Professor(a) - 2012 Silvana Cristina Rigor – Matrícula 2219 – PEB I – De II/13 para II/14 – Efeito financeiro: 10/04/2026 Cargo: Professor(a) - 2013 Alcinete Silva de Morais – Matrícula 540 – PEB I – De I/12 para III/13 – Efeito financeiro: 19/04/2026 Cleomar Santos Cruz – Matrícula 2154 – PEB I – De II/12 para II/13 – Efeito financeiro: 16/04/2026 Maycon dos Santos Costa – Matrícula 2204 – PEB II – De I/12 para II/13 – Efeito financeiro: 18/04/2026 Simélia da Silva Duarte – Matrícula 2221 – PEB I – De II/12 para II/12 – Efeito financeiro: 18/04/2026 Cargo: Pedagogo(a) - 2012 Ednete Mesquita de Freitas – Matrícula 2318 – PEB II – De I/13 para I/14 – Efeito financeiro: 09/04/2026 Luan dos Santos Farias – Matrícula 2320 – PEB II – De I/13 para I/14 – Efeito financeiro: 02/04/2026 Cargo: Agente Administrativo - 2007 Rosanei Felgueiras Rodrigues – Matrícula 2251 – De II/18 para II/19 – Efeito financeiro: 16/04/2026 Cargo: Auxiliar Administrativo - 2007 Cristiane do Socorro Sarmento Maciel – Matrícula 2298 – De II/18 para II/19 – Efeito financeiro: 19/04/2026 Cargo: Motorista - 2013 Jokilei de Oliveira – Matrícula 2339 – De II/12 para II/13 – Efeito financeiro: 17/04/2026 Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais - 2012 Juciane Barbosa Reis – Matrícula 2285 – De I/13 para I/14 – Efeito financeiro: 09/04/2026 Cargo: Servente Escolar - 2007 Cristielli dos Santos Chagas – Matrícula 2110 – De IV/16 para IV/17 – Efeito financeiro: 02/04/2026 Edileuza de Oliveira Almeida dos Santos – Matrícula 2114 – De IV/18 para IV/19 – Efeito financeiro: 09/04/2026 Maria Bernadete dos Santos – Matrícula 2122 – De I/18 para I/19 – Efeito financeiro: 03/04/2026 Rosiani Alves Rodrigues – Matrícula 2133 – De II/18 para II/19 – Efeito financeiro: 09/04/2026 Lucélia Alves Teixeira – Matrícula 2121 – De IV/18 para IV/19 – Efeito financeiro: 14/03/2026

Conceder Progressão Funcional Horizontal aos servidores abaixo relacionados, do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos do art. 17 do PCCR:

TORNAR SEM EFEITO o seguinte ato administrativo: • Decreto Nº 091/2026, de 8 de abril de 2026, que nomea a Senhora MARIA ERINALDA DE MOURA do cargo de Secretária Adjunta de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Calçoene;

DESIGNAR a Senhora MARIA ERINALDA DE MOURA, já nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, para responder INTERINAMENTE pelo expediente e pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), bem como pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

NOMEAR a Senhora MARIA ERINALDA DE MOURA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta de Assistência Social e Trabalho (SEMAS) de Calçoene.

Fica delegada competência ao titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para atuar como ordenador de despesas e representante legal do Município de [Nome do Município] em todos os atos necessários à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nomear os Conselheiros, abaixo discriminados, para compor a nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Calçoene - CMDCA, para mandato do Biênio 2026/2028, conforme disposições dos art. 6º, art. 16 e seguintes da Lei nº 112/2005-PMC. Presidente: Geida Fonseca Pontes Vice-Presidente: Laurinete Santos Nunes Chagas 1ª Secretária: Joana D'Arc Gonçalves Gomes 2ª Secretária: Adriany Priscila Pontes Vilhena

EXONERAR, A PEDIDO, o Senhor OSSIMAR TORRES SARMENTO do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Adjunto da Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAS/SEMTAS) de Calçoene.

EXONERAR, A PEDIDO, a Senhora MARIA FRANCIDALVA BASTO DE LIMA do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAS/SEMTAS) de Calçoene.

Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/2026 - SEMAS/PMC, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa Pilar Comércio e Serviços, cujo objeto é a contratação de aquisição de água mineral envasada, sem gás, em garrafões e/ou garrafas de diferentes volumes, para atender as demandas diárias dos servidores, colaboradores e visitantes nas dependências administrativas. Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.

EXONERAR a Senhora SILDEYZA PIMENTEL DE PAULA do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Contabilidade, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Art. 1º. Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, da Administração Direta e Indireta, no dia 02 de abril de 2026, em face da quinta-feira Santa. Art. 2º. E no dia 03 de abril de 2026, fica declarado o feriado de Sexta-feira Santa, em razão da Semana Santa.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 48 em caráter definitivo ao Sr. Rogério Cruz de Souza, CPF nº 589.709.832-87, CNH nº 03471293410, Categoria: B.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 47 em caráter definitivo ao Sr. José Ribamar dos Anjos, CPF nº 772.373.742-49, CNH nº 03948199404, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 46 em caráter definitivo ao Sr. Riuller Wesley Costa, CPF nº 000.912.332-67, CNH nº 04772663162, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 45 em caráter definitivo ao Sr. Luzileno Sousa dos Santos, CPF nº 823.184.092-34, CNH nº 04392962767, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 44 em caráter definitivo ao Sr. Amós Alexsander Vilhena da Silva Mondego, CPF nº 015.006.722-46, CNH nº 07882317676, Categoria: AB.

Conceder o serviço de TÁXI - TX nº 43 em caráter definitivo ao Sr. Enilson José Costa Cordeiro Junior, CPF nº 015.645.332-04, CNH nº 06677114940, Categoria: B.

Conceder Licença Prêmio ao servidor SANDRO EDUARDO DE SOUZA MAGALHÃES, ocupante do cargo de provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado no Centro Educacional Infantil Sementinha, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio à servidora MARCILENE MONTEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento PROFESSORA, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Creche Municipal Professora Vivalda Ayres Cardoso, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio à servidora RAICILENE COSTA BRITO, ocupante do cargo de provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Creche Municipal Professora Neucicleia Abreu Silva, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio ao servidor ENNIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento VIGILANTE, integrante do Quadro Pessoal Civil do Município de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado no Centro Educacional Infantil Meu Pedacinho de Chão, no período de 01/04/2026 a 01/07/2026, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispõe em seu art. 5°, inciso IV.